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Home > Divisa Nova(MG) > 6.2. Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio





 Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio ou similar - existência Sim
     Ano da lei de criação 2009
     O conselho é paritário Não
     Caráter do conselho:
          Consultivo Sim
          Deliberativo Sim
          Normativo Sim
          Fiscalizador Sim
     Quantidade de reuniões nos últimos 12 meses 8
     A representação da sociedade civil inclui:
          Ordem dos Advogados do Brasil Não
          Entidades religiosas Não
          Associação comercial Não
          Associação de engenheiros e arquitetos Não
          Escolas e universidades Sim
          Entidades estudantis Não
          Conselhos regionais Não
          Organizações não-governamentais Não
          Associações com finalidades culturais Não
          Institutos Históricos e Geográficos locais Não
          Associação de moradores e fóruns regionais Não
          Outros Sim
     Atribuições do conselho:
          Inventariar e fazer o tombamento do patrimônio histórico e cultural Sim
          Opinar sobre a preservação de paisagens e formações naturais Sim
          Formular e fazer cumprir diretrizes da política de preservação cultural Sim
          Assessorar e recomendar programas de aproveitamento turístico do patrimônio cultural Sim
          Propor a celebração de convênios ou acordos visando à preservação do patrimônio Não
          Fiscalizar a utilização dos bens tombados Não
          Elaborar e dar parecer sobre projetos de lei que visam o tombamento, a preservação e a proteção do patrimônio Sim
          Emitir parecer sobre a realização de projetos que envolvam a preservação do patrimônio Sim
          Participar da formulação do Plano Diretor no que tange ao uso, à ocupação e os aspectos ligados à urbanização, visando à adequação das exigências de preservação do patrimônio cultural Não
          Outras Não

Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Suplemento de Cultura - 2014
(*) Não soube informar - existe, mas não soube quantificar.      

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