Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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Geografia

reas Especiais

Cadastro de Municpios localizados na Amaznia Legal

Descrio

Cadastro dos municpios brasileiros localizados na Amaznia Legal do pas, com uma extenso total de aproximadamente 5.020.000 km. A Amaznia Legal foi criada inicialmente como rea de atuao da Superintendncia do Plano de Valorizao Econmica da Amaznia (SPVEA), em 1953. Atualmente, ela corresponde rea dos Estados da Regio Norte (Acre, Amap, Amazonas, Par, Rondnia, Roraima e Tocantins), acrescidos da totalidade do Estado de Mato Grosso e dos municpios do Estado do Maranho situados a oeste do meridiano 44 O. Em sua configurao atual, equivale a rea de atuao da SUDAM.

Objetivo

A finalidade principal a identificao das unidades poltico-administrativas do Brasil localizadas na rea definida com Amaznia Legal, a qual se habilita a tratamento especfico em funo de suas caractersticas climticas.

Referncias Jurdicas/Administrativas

    - Lei 1.806, de 06 de janeiro de 1953 (criao da SPVEA);

    - Lei 5.173, de 27 de outubro de 1966 (extino da SPVEA e criao da SUDAM);

    - Lei Complementar n 31, de 11 de outubro de 1977;

    - Medida Provisria n 2.146, de 04 de maio de 2001;

    - Lei Complementar n 124, de 03 de janeiro de 2007.


Documentao


Mapas (arquivos em formato PDF)