Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 355, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007

(Publicada no Diário Oficial da União n 213, Seção 1, de 06.11.2007)

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO, no uso das atribuies que lhe confere o inciso II, do artigo 87 da Constituio Federal, resolve:

Art. 1 - A divulgao dos resultados de indicadores conjunturais produzidos pela Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE seguir as seguintes etapas:

I - s sete horas do dia da divulgao sero encaminhados os resultados, acompanhados de um sumrio-executivo elaborado pelo IBGE, para as autoridades da lista de precedncia;

II - s nove horas do dia da divulgao sero encaminhados os resultados para os rgos de imprensa e disseminados na Internet, atravs do stio https://www.ibge.gov.br.

1. Os tcnicos do IBGE estaro disponveis para prestar esclarecimentos aos usurios sobre os resultados da pesquisa divulgada a partir do encaminhamento de que trata o inciso II do caput.

2. O disposto nesta portaria aplica-se a qualquer indicador conjuntural produzido pelo IBGE, especialmente aos seguintes:

I - ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC);

II - ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA);

III - ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E);

IV - ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA-15);

V - Pesquisa Mensal de Emprego (PME);

VI - Contas Nacionais Trimestrais;

VII - Pesquisa Industrial Mensal - Produo Fsica Brasil (PIM-PF Brasil);

VIII - Pesquisa Industrial Mensal - Produo Fsica Regional (PIM-PF Regional);

IX - Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salrio - (PIMES);

X - Pesquisa Mensal de Comrcio (PMC);

XI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e ndices da Construo Civil (SINAPI);

XII - Conjuntura Agropecuria (Levantamento Sistemtico da Produo Agrcola - mensal; Pesquisa Trimestral de Abate de Animais; Pesquisa Trimestral de Leite; Pesquisa Trimestral de Produo de Ovos de Galinha; Pesquisa Trimestral do Couro).

Art. 2º - A relação das autoridades constantes da lista de precedência específica a cada pesquisa de indicadores conjunturais, será divulgada por intermédio de Nota Oficial da Instituição e disseminada no portal do IBGE na Internet, através do sítio https://www.ibge.gov.br

Art. 3 - As autoridades constantes da lista de precedncia devero observar o mais rigoroso sigilo das informaes referentes aos indicadores de que trata esta Portaria, nos termos do disposto na Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 4 - Revogam-se as Portarias n 164/MP, de 20 de dezembro de 1999, e n 167/MP, de 5 de setembro de 2003.

Art. 5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.



PAULO BERNARDO SILVA

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O IBGE divulga a relao das autoridades que recebem com precedncia os resultados das pesquisas conjunturais produzidas por esta Instituio:

Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto - Dyogo Henrique de Oliveira

    ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC)
    ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA)
    ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
    ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
    Contas Nacionais Trimestrais
    Pesquisa Industrial Mensal - Produo Fsica Brasil (PIM-PF Brasil)
    Pesquisa Industrial Mensal - Produo Fsica Regional (PIM-PF Regional)
    Pesquisa Mensal de Comrcio (PMC)
    Pesquisa Mensal de Servios (PMS)
    Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e ndices da Construo Civil (SINAPI)
    Conjuntura Agropecuria
       Levantamento Sistemtico da Produo Agrcola - mensal
       Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
       Pesquisa Trimestral de Leite
       Pesquisa Trimestral de Produo de Ovos de Galinha
       Pesquisa Trimestral do Couro
    ndice de Preos ao Produtor - Indstrias Extrativas e de Transformao (IPP)
    Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios Contnua (PNAD Contnua)

Ministro de Estado da Fazenda - Henrique de Campos Meirelles

    ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC)
    ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA)
    ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
    ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
    Contas Nacionais Trimestrais
    Pesquisa Mensal de Comrcio (PMC)
    Pesquisa Mensal de Servios (PMS)
    Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e ndices da Construo Civil (SINAPI)
    Conjuntura Agropecuria
       Levantamento Sistemtico da Produo Agrcola - mensal
       Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
       Pesquisa Trimestral de Leite
       Pesquisa Trimestral de Produo de Ovos de Galinha
       Pesquisa Trimestral do Couro
    Pesquisa Industrial Mensal - Produo Fsica - Brasil (PIM-PF Brasil)
    Pesquisa Industrial Mensal - Produo Fsica Regional (PIM-PF Regional)
    ndice de Preos ao Produtor - Indstrias Extrativas e de Transformao (IPP)
    Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios Contnua (PNAD Contnua)

Ministro de Estado da Agricultura, Pecuria e Abastecimento - Blairo Borges Maggi

    Conjuntura Agropecuria
       Levantamento Sistemtico da Produo Agrcola - mensal
       Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
       Pesquisa Trimestral de Leite
       Pesquisa Trimestral de Produo de Ovos de Galinha
       Pesquisa Trimestral do Couro
    Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios Contnua (PNAD Contnua)

Ministro de Estado da Indstria, Comrcio Exterior e Servios - Marcos Antnio Pereira

    Contas Nacionais Trimestrais
    Pesquisa Industrial Mensal - Produo Fsica - Brasil (PIM-PF Brasil)
    Pesquisa Mensal de Comrcio (PMC)
    Pesquisa Mensal de Servios (PMS)
    Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios Contnua (PNAD Contnua)

Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidncia da Repblica - Eliseu Lemos Padilha

    ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC)
    ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA)
    ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
    ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
    Contas Nacionais Trimestrais
    Pesquisa Industrial Mensal - Produo Fsica Brasil (PIM-PF Brasil)
    Pesquisa Industrial Mensal - Produo Fsica Regional (PIM-PF Regional)
    Pesquisa Mensal de Comrcio (PMC)
    Pesquisa Mensal de Servios (PMS)
    Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e ndices da Construo Civil (SINAPI)
    Conjuntura Agropecuria
       Levantamento Sistemtico da Produo Agrcola - mensal
       Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
       Pesquisa Trimestral de Leite
       Pesquisa Trimestral de Produo de Ovos de Galinha
       Pesquisa Trimestral do Couro
    ndice de Preos ao Produtor - Indstrias Extrativas e de Transformao (IPP)
    Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios Contnua (PNAD Contnua)

Presidente do Banco Central - Ilan Goldfajn

    ndice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC)
    ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA)
    ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E)
    ndice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA-15)
    Contas Nacionais Trimestrais
    Pesquisa Mensal de Comrcio (PMC)
    Pesquisa Mensal de Servios (PMS)
    Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e ndices da Construo Civil (SINAPI)
    Conjuntura Agropecuria
       Levantamento Sistemtico da Produo Agrcola - mensal
       Pesquisa Trimestral de Abate de Animais
       Pesquisa Trimestral de Leite
       Pesquisa Trimestral de Produo de Ovos de Galinha
       Pesquisa Trimestral do Couro
    Pesquisa Industrial Mensal - Produo Fsica - Brasil (PIM-PF Brasil)
    Pesquisa Industrial Mensal - Produo Fsica Regional (PIM-PF Regional)
    ndice de Preos ao Produtor - Indstrias Extrativas e de Transformao (IPP)
    Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios Contnua (PNAD Contnua)

Presidente da Caixa Econmica Federal - Gilberto Magalhes Occhi

    Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e ndices da Construo Civil (SINAPI)

Ministro de Estado do Trabalho - Ronaldo Nogueira de Oliveira

    Contas Nacionais Trimestrais
    Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios Contnua (PNAD Contnua)

Diretor do Departamento de Estudos Econmicos e Pesquisas do Ministrio do Turismo - Jos Francisco de Salles Lopes

    Pesquisa Mensal de Servios (PMS)

Roberto Lus Olinto Ramos

Presidente do IBGE

Atualizado em 8 de agosto de 2017