Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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A Instituio

Declarao de Princpios Compartilhados que Orientam a Gesto da Informao Geoespacial

Secretaria do UN-GGIM - Diviso de Estatsticas
(ggim.un.org)

Prembulo

O Comit de Especialistas das Naes Unidas sobre a Gesto Global da Informao Geoespacial reconhece:

a) Que a informao geoespacial de alta qualidade crucial para a anlise baseada em evidncias e para a poltica de tomada de deciso bem fundamentada, voltadas, ambas, ao desenvolvimento sustentvel, ao crescimento econmico, erradicao da pobreza, paz e segurana, reduo do risco de desastres e adaptao s mudanas climticas;

b) A oportunidade de se usar a informao geoespacial para promover o conhecimento mtuo e a cooperao entre os Estados-Membros e os povos de um mundo cada vez mais conectado e que exige franqueza e transparncia;

c) Que a inabalvel confiana do pblico na fidedignidade da informao geoespacial oficial essencial e depende do reconhecimento e da aceitao de um conjunto de valores e princpios fundamentais que, quando aplicado gesto da informao geoespacial, apoia a independncia profissional e a responsabilidade das instituies que fornecem tal informao;

d) A necessidade de preceitos, valores e convices que esclaream as diferentes responsabilidades sociais das autoridades da rea da informao geoespacial e que incentivem e apoiem os interessados, em todos os nveis, a fazer as escolhas certas, promovendo a confiana pblica e inspirando a confiana nas informaes geoespaciais, para atrair parceiros e investimentos;

e) Que, para serem eficazes, desejvel que os princpios orientadores sejam incorporados nas estruturas institucionais que regem as organizaes de informao geoespacial, bem como sejam compreendidos em todos os nveis polticos e por todos os interessados em nvel oficial, nacionalmente.

Princpios Orientadores Compartilhados de uma instituio forte, bem sucedida e relevante da rea da informao geoespacial:

a) Promoo geoespacial:reforar tal promoo pela ao de sujeitos que, firmemente, incentivam aplicaes da informao geoespacial que amparem o desenvolvimento sustentvel, o crescimento econmico, a erradicao da pobreza, a paz e a segurana, a reduo do risco de desastres e a adaptao s mudanas climticas.

b) Colaborao e coordenao: estimular colaboraes nacionais, regionais e globais, fundamentais facilitao de melhorias no desenvolvimento, gerenciamento, uso e intercmbio de informao geoespacial, bem como a integrao de dados estatsticos e de outras informaes, a fim de criar conhecimento novo e oferecer produtos e servios que estejam de acordo com as necessidades dos usurios.

c) Desenvolvimento contnuo e reconhecimento do trabalho: comprometer-se com polticas e prticas que garantam o desenvolvimento contnuo, a competncia profissional e a eticidade dos profissionais da informao geoespacial.

d) Agilidade e adaptabilidade: recorrer aos avanos institucionais e tecnolgicos, entre outros, e deles tirar proveito, em apoio ao desenvolvimento e ao fornecimento de produtos e servios.

e) Dados abertos: quando possvel, adotar polticas que ampliem ao mximo o acesso informao geoespacial aberta, livre e irrestrita, bem como o uso de tal informao para a inovao, para a tomada de deciso eficiente e eficaz e para uma sociedade espacialmente capacitada.

Governana

f) Uso de padres geoespaciais e adeso a eles: adotar o desenvolvimento e o uso de padres geoespaciais e de tecnologias de geoprocessamento interoperveis, que sejam reconhecidos nacional e internacionalmente, aderindo a eles. A utilizao desses padres e tecnologias facilitar, eficaz e eficientemente, a criao, o compartilhamento, o intercmbio e o uso de dados geoespaciais, bem como a transferncia aberta de dados entre instituies, plataformas e aplicativos, alm de incentivar a inovao, reduzir os custos das transaes, aumentar a transparncia e permitir a compatibilidade e a cooperao internacional no mbito do mercado.

g) Propriedade e responsabilidade: facilitar a confiana entre criadores de dados geoespaciais, fornecedores e usurios, e criar uma compreenso clara dos dados geoespaciais, por meio da publicao de metadados, incluindo informaes sobre propriedade e direitos de propriedade intelectual, condies de acesso e utilizao e especificaes tcnicas (em especial, o uso, modelos de dados e definies de qualidade e acurcia). Isso sustentar um fundamentado e adequado uso, e interpretao, de dados geoespaciais. Os criadores e provedores de dados so responsveis pela conformidade com as especificaes dos conjuntos de dados geoespaciais disponibilizados para consumo e uso.

h) Transparncia: identificar as fontes e os processos que so usados para criar e fornecer dados geoespaciais oficiais.

i) Respeito e confidencialidade: na execuo das operaes dirias, demonstrar elevado nvel de responsabilidade e considerao para com as partes interessadas. Cuidado especial deve ser tomado para proteger a confidencialidade da informao geoespacial que possa afetar negativamente um indivduo, uma comunidade e/ou um Estado-Membro. Os dados pessoais devem ser especialmente respeitados e protegidos.

j) Padres de servio: empregar as melhores prticas e solues da gesto da informao geoespacial e buscar a excelncia no fornecimento de servios e de dados geoespaciais. Acesso adequado, justia e equidade devem ser concedidos a todos os interessados.

k) Estrutura institucional: incentivar e criar estruturas legais e administrativas, bem como polticas de ao, que sejam inclusivas e participativas, para gerir a propriedade e a qualidade dos dados, bem como as questes relativas propriedade intelectual e confidencialidade.

l) Expertise: valorizar a expertise nacional acerca do conhecimento e da experincia em informao geoespacial, para, quando apropriado, comentar e validar a qualidade dos conjuntos de dados geoespaciais referentes ao territrio nacional, buscando sua ampla consistncia, a fim de deliberar sobre matria relativa aplicao, interpretao e ao uso da informao geoespacial.

m) Cooperao e harmonizao internacionais: envolver-se na cooperao bilateral e multilateral na gesto da informao geoespacial para promover sistemas de gesto de dados geoespaciais eficientes e eficazes em todos os Estados-Membros. Incentiva-se a harmonizao dos dados e servios geoespaciais nacionais em nvel regional e global, a fim de atender s necessidades dos usurios supranacionais.

Conformidade

n) Soberania dos Estados-Membros: a disponibilizao de dados geoespaciais acurados, certificados e oficiais, que sustentam as polticas pblicas e os procedimentos administrativos, requisito essencial da autonomia, da soberania e do desenvolvimento econmico dos Estados-Membros. Tais dados devem ser considerados e tratados como infraestruturas bsicas de cada pas e, assim, criados e mantidos como qualquer outra infraestrutura bsica.

o) Respeito lei: observar leis, regulamentos e prticas administrativas no mbito dos quais os Estados-Membros operam, bem como leis e convenes internacionais; evitar conflito de interesses e tornar as partes interessadas cientes dessas leis e convenes que regem as operaes e a elas se relacionam. A propriedade intelectual dos criadores e provedores de dados geoespaciais deve ser reconhecida e protegida.

Setembro de 2015

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