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Princpios Fundamentais das Estatsticas Oficiais: orientaes para divulgaes de resultados pelo IBGE

Princpios Fundamentais das Estatsticas Oficiais: orientaes para divulgaes de resultados pelo IBGE

Introduo

A integridade das estatsticas oficiais e a confiana pblica nessas estatsticas so fundamentais para a sociedade e para os governos. Para que exista essa confiana pblica, essencial assegurar a credibilidade das instituies encarregadas de sua produo.

Nesse contexto, a adoo, pelo IBGE, dos “Princpios Fundamentais das Estatsticas Oficiais”, estabelecidos pela Comisso de Estatstica das Naes Unidas em 19941 e aprovados pela Assembleia Geral das Naes Unidas em janeiro de 2014, torna transparentes as principais orientaes de sua prtica institucional, de acordo com o preconizado por aquela Comisso, contribuindo para a construo de sua credibilidade enquanto rgo oficial de estatstica do Pas.

Estatsticas oficiais so informaes produzidas e disseminadas por agncias governamentais, em bases regulares, regidas pela legislao em matria de estatstica e/ou regulamentos administrativos, sujeitas ao cumprimento de um sistema padronizado de conceitos, definies, unidades estatsticas, classificaes, nomenclaturas e cdigos, visando retratar as condies econmicas, sociais e ambientais; fornecer subsdios para o planejamento, a execuo e o acompanhamento de polticas pblicas; propiciar suporte tcnico para tomadas de decises; e consolidar o exerccio da cidadania.

O objeto das consideraes deste documento diz respeito, mais diretamente, ao Princpio de n 1 abaixo reproduzido -, que estabelece a forma como a divulgao de estatsticas oficiais deve se dar.

Princpio 1: Relevncia, imparcialidade e igualdade de acesso

As estatsticas oficiais constituem um elemento indispensvel no sistema de informao de uma sociedade democrtica, oferecendo ao governo, economia e ao pblico dados sobre a situao econmica, demogrfica social e ambiental. Com esta finalidade, os rgos oficiais de estatstica devem produzir e divulgar, de forma imparcial, estatsticas de utilidade prtica comprovada, para honrar o direito do cidado informao pblica.

Assim sendo, o IBGE tem como um de seus objetivos assegurar que as informaes que produz sejam divulgadas com imparcialidade e com igualdade de acesso por todos os usurios, sem privilgios.

A garantia da igualdade de acesso encontra-se, sobretudo, no mbito das aes e prticas da prpria Instituio. J a garantia da imparcialidade diz respeito no s s diretrizes institucionais quanto forma de apresentao de resultados, s situaes a serem evitadas e aos cuidados a serem observados na divulgao, mas tambm, em boa medida, esfera comportamental dos tcnicos responsveis pelas divulgaes de resultados.

Esses tcnicos desempenham um papel institucional fundamental, pois participam de etapa decisiva no cumprimento da misso do IBGE. No momento da divulgao, os tcnicos no falam em seu prprio nome, mas em nome do IBGE. Nesse momento, representam a Instituio perante a sociedade, e devem estar conscientes e convictos desse papel. E o IBGE, como rgo oficial de estatstica, deve atender aos Princpios Fundamentais das Estatsticas Oficiais das Naes Unidas, entre eles, o Princpio n 1, que explcito quanto necessidade de imparcialidade na divulgao.

A imparcialidade , por conseguinte, uma dimenso complexa e difcil, pois envolve, alm das prticas institucionais, a subjetividade individual dos tcnicos. Assim sendo, para alcan-la, preciso que haja trabalho compartilhado entre a Instituio e seus tcnicos, cabendo estabelecer orientaes que possam tornar transparentes os principais critrios das boas prticas da divulgao de estatsticas oficiais.

Em 2013, o IBGE publicou seu Cdigo de Boas Prticas das Estatsticas2, constitudo por um conjunto de diretrizes, estruturado por princpios e indicadores de boas prticas. Nele, dois princpios chamam ateno, juntamente com seus respectivos indicadores, a saber: Imparcialidade e Objetividade (Princpio 7) e Acessibilidade e Transparncia (Princpio 17).

Nesse sentido, este documento procura fornecer algumas recomendaes bsicas que se relacionam com a apresentao e divulgao de estatsticas oficiais, tanto na forma escrita como falada, quanto ao aspecto da imparcialidade, visando implementao de critrios que garantam sua observncia.

Assim, as recomendaes descritas se aplicam no contexto de divulgaes institucionais, no sendo extensivas para textos assinados, onde por iniciativa prpria, e no por demanda da instituio, servidores do IBGE submetem artigos em eventos como congressos, seminrios e afins, com a chamada de que “O IBGE est isento de qualquer responsabilidade pelas opinies, informaes, dados e conceitos emitidos no artigo, que so de exclusiva responsabilidade dos autores.”

Antes, porm, so indicadas as principais aes do IBGE no que se refere garantia da igualdade de acesso s informaes produzidas.

1) A igualdade de acesso na divulgao de estatsticas oficiais e as aes no IBGE

Para garantir a igualdade de acesso, o IBGE atua em duas vertentes principais. Uma delas est voltada, diretamente, para os procedimentos de divulgao ao pblico e a outra relativa aos procedimentos adotados no processo de produo dos resultados das informaes de natureza estatstica.

No que diz respeito aos procedimentos de divulgao, o IBGE oferece vrios meios de acesso e obteno das informaes, com vistas a melhor atender o pblico, em geral, seja por meio de publicaes ou disponibilizando produtos e servios eletrnicos.

Em dezembro de cada ano so disseminados, pela Internet, os calendrios de divulgao dos resultados de pesquisas para todo o ano seguinte, indicando o dia da divulgao dos indicadores conjunturais e o ms da divulgao das diversas estatsticas das pesquisas estruturais ou especiais. Possibilita-se, dessa forma, que todos possam conhecer, com antecedncia, as datas em que tero acesso s informaes.

Na divulgao de resultados com realizao de coletiva de imprensa, o release disponibilizado para os participantes no incio do evento. Simultaneamente, os indicadores e comentrios sobre os resultados so disponibilizados no portal do IBGE na Internet. Esta sistemtica de divulgao, com disponibilizao para o domnio pblico de forma ordenada, padronizada e transparente, garante a igualdade de acesso e promove a confiana do pblico nos procedimentos da Instituio.

No que se refere produo dos resultados, o IBGE limita o acesso prvio ao lanamento pblico dos resultados das pesquisas queles tcnicos responsveis pelo processo de produo dos dados e sua disponibilizao, atravs de publicao convencional, mdia eletrnica ou Internet.

Cabe citar a questo da precedncia como uma exceo no que se refere simultaneidade na disseminao de resultados. De acordo com as normas estabelecidas, o IBGE confere a precedncia para autoridades do Governo, sempre preservando o princpio da transparncia, com acesso controlado e de conhecimento pblico. No caso, a precedncia de indicadores conjunturais encontra-se prevista na Portaria n 355, de 05/11/20073, e a precedncia dos resultados das pesquisas estruturais ou especiais est prevista na Portaria n 15, de 27/01/20054, ambas do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto.

Conforme estabelece a Portaria n 355, acima citada, os resultados de pesquisas conjunturais devem ser informados para as autoridades da lista de precedncia duas horas antes da divulgao ao pblico, ou seja, s 7h, e a disseminao ao pblico se d s 9h do mesmo dia. A lista de nomes das autoridades contempladas pela precedncia e dos respectivos cargos apresentada, sempre atualizada, no portal do IBGE na Internet.

No caso das pesquisas estruturais ou especiais, objeto da Portaria n 15, a precedncia contempla, apenas, o titular do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, e os resultados so encaminhados com antecedncia de quarenta e oito horas do horrio fixado para a divulgao. Tambm se encontra regulamentada, pela R.CD n 07/2014, a antecipao de resultados, com quarenta e oito horas de antecedncia, instituies parceiras que atuarem na qualidade de patrocinadoras e/ou coautoras de pesquisas e/ou estudos ou de produtos decorrentes de Acordos ou Termos de Cooperao.

Alm disso, cabe mencionar a prtica do embargo para a imprensa, que ocorre apenas para as pesquisas estruturais e especiais, que consiste em antecipar para os veculos de comunicao as informaes, com o mesmo perodo de antecedncia que estabelece a Portaria n 15 acima referida, e com o compromisso de os jornalistas s divulgarem em data e horrio estabelecidos pelo IBGE. Essa prtica contribui para a melhor preparao da matria a ser veiculada sobre as informaes produzidas.

2) A imparcialidade na divulgao de estatsticas oficiais: aes e orientaes no IBGE

Um aspecto fundamental na divulgao de estatsticas oficiais a questo da imparcialidade, que se encontra relacionada prpria natureza de um rgo oficial de estatstica e sua imagem institucional. O papel da anlise de dados na divulgao das estatsticas oficiais do pas viabilizar a melhor compreenso possvel das informaes, sem implicaes valorativas. A credibilidade e o entendimento dos dados que esto sendo apresentados so os aspectos prioritrios da divulgao.

fundamental para a credibilidade do rgo oficial de estatstica o reconhecimento, pela sociedade, de sua imparcialidade como produtor e disseminador de informaes, para que todos os usurios possam ter confiana nos resultados como representao de aspectos relevantes da sociedade.

A imparcialidade o direito de todos (sociedade e governo) informao pblica de qualidade e de utilidade, com garantia de igualdade de acesso e sem nenhuma interferncia no retrato produzido ou na interpretao, que possa influenciar na iseno com que o dado deve ser apresentado.

A questo est em assegurar, efetivamente, que o rgo oficial de estatstica seja imparcial. Ainda que a apreciao dos usurios com relao aos resultados e suas opinies sobre as possveis implicaes sejam muito diferentes entre si, todos devem reconhecer os resultados como retrato da realidade. Assim sendo, a anlise e a divulgao dos dados devem ser realizadas no sentido de promover esse reconhecimento.

A imparcialidade na produo e disseminao de estatsticas oficiais pode ser reconhecida atravs de algumas aes adotadas pelo IBGE, descritas nos itens seguintes:

  • Dar acesso mesma informao e ao mesmo tempo para todos os usurios (igualdade de acesso e simultaneidade na disseminao).

  • Garantir o uso pblico das informaes produzidas, independentemente de qual tenha sido a fonte de financiamento.

  • Implantar e executar uma poltica de disseminao sistemtica. Todos os resultados liberados tm de ser acessveis ao pblico. No h resultados caracterizados como oficiais que sejam para uso exclusivo do governo ou de qualquer outro agente.

  • Estabelecer calendrios de divulgao que indicam antecipadamente o dia de divulgao dos indicadores conjunturais e o ms de divulgao das diversas estatsticas das pesquisas estruturais ou especiais.

  • Explicitar as razes para qualquer alterao na data de lanamento anunciada nos calendrios de divulgao, que s deve ocorrer a partir de critrios tcnicos.

  • Ser absolutamente livre de interferncias externas, sobre o qu e como divulgar.

  • Divulgar os resultados considerando os critrios de natureza estritamente estatstica, ou seja, acompanhados de documentao sobre as prticas estatsticas, tais como: fontes de informao, conceitos, classificaes, mtodos e processos adotados para permitir a correta interpretao dos dados pelos usurios.

  • Comunicar amplamente aos usurios, antecipadamente, sobre mudanas metodolgicas ou de contedo ou de formato das divulgaes.

Garantir a iseno na apresentao dos resultados tambm exercitar a capacidade de dirigentes e tcnicos de modo a no permitir que ela seja influenciada pelas opinies e convices pessoais. Nesse sentido, importante que o rgo oficial de estatstica esteja atento, tambm, ao contedo e forma de apresentao dos resultados, como mais uma medida com vistas a promover a imparcialidade.

Usualmente, a apresentao de resultados acompanhada de um exerccio analtico dos dados produzidos. A anlise de dados o processo pelo qual se d ordem, estrutura, interpretao e significado aos dados. A anlise permite diferentes abordagens e requer extremo cuidado na interpretao, destacando-se que, nos comentrios analticos, sejam eles veiculados em textos para divulgao ou em apresentaes orais, devem ser observadas as seguintes caractersticas:

- objetividade - evitar incluir na anlise elementos subjetivos, sujeitos a vises polticas ou tericas distintas. Qualquer que seja o resultado, ele deve ser apresentado de forma a retratar fielmente o levantamento do dado, independentemente das preferncias individuais ou impactos para alguns usurios (ser "boa" ou "m" notcia). Alm de ferir o princpio da imparcialidade, o juzo de valor e a adjetivao podem dificultar a compreenso do pblico em geral, ou tirar o foco da ateno das informaes que esto sendo divulgadas;

- neutralidade na interpretao dos dados, as declaraes devem ser feitas sem refletir conflitos de interesse, evitando que possam ser interpretadas como comentrio poltico;

- no deduzir determinados resultados sem comprovao direta dos dados - limitar a anlise aos dados levantados e ao perodo de referncia das informaes que esto sendo divulgadas e aos valores da srie histrica. No especular sobre resultados futuros dos dados que esto sendo divulgados ou de fatores que iro influenci-los. A prospeco no objeto de estatsticas oficiais, com exceo para as Projees de Populao e para as previses de safras agrcolas do Levantamento Sistemtico da Produo Agrcola LSPA, pela prpria natureza das informaes.

Quanto ao estilo e contedo para a apresentao das informaes, devem ser observadas, ainda, as seguintes orientaes:

- facilitar entendimento e usar descrio factual, compreensiva, em linguagem clara e direta;

- utilizar conceitos na anlise e divulgao que estejam claramente descritos e sejam aceitos amplamente, com preferncia para o uso dos termos tcnicos consolidados;

- utilizar parmetros objetivos nas anlises dos dados. Por exemplo, frases com termos "maior" ou "pequeno" devem ter uma referncia concreta e objetiva;

- manter formatos padres para a apresentao dos resultados, de acordo com a natureza da informao, pois pode facilitar a compreenso, em especial se so realizadas comparaes consistentes ao longo do tempo.

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1 Veja o texto disponvel em http://unstats.un.org/unsd/dnss/gp/fundprinciples.aspx e https://www.ibge.gov.br/home/disseminacao/eventos/missao/principios_fundamentais_estatisticas.shtm.

2 Cdigo de boas prticas das estatsticas do IBGE. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. 48p. Disponvel em https://www.ibge.gov.br/home/disseminacao/eventos/missao/codigo_boas_praticas.shtm

3 Disponvel em: https://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/portaria_minist.shtm

4 Disponvel em: https://www.ibge.gov.br/home/disseminacao/eventos/missao/portaria_estrutural.shtm