Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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A Instituio

Princpios Fundamentais das Estatsticas Oficiais

Comisso de Estatstica das Naes Unidas, 1994
(http://unstats.un.org/unsd/methods/statorg/default.htm)

Histrico

A necessidade de um conjunto de princpios que regessem as estatsticas oficiais tornou-se evidente no final da dcada de 1980, quando os pases da Europa Central comearam a passar de economias centralizadas para economias de mercado. Era essencial garantir que os sistemas estatsticos nacionais nesses pases seriam capazes de produzir dados adequados e confiveis, de acordo com certos padres profissionais e cientficos. Com esta finalidade, a Conferncia dos Estatsticos Europeus desenvolveu e adotou os Princpios Fundamentais das Estatsticas Oficiais em 1992. Estatsticos em outras partes do mundo logo perceberam que os princpios tinham importncia global muito mais ampla. Aps um processo de consulta internacional, um marco na histria das estatsticas internacionais foi atingido quando a Comisso de Estatstica das Naes Unidas, na sua sesso extraordinria de 11 a 15 de abril de 1994, adotou o mesmo conjunto de princpios - com um prembulo revisado como os Princpios Fundamentais das Estatsticas Oficiais das Naes Unidas.

Na sua quadragsima segunda sesso, em 2011, a Comisso de Estatstica discutiu os Princpios Fundamentais das Estatsticas Oficiais e entendeu que os princpios ainda eram to adequados quanto no passado e que no havia necessidade de revis-los. A Comisso recomendou, no entanto, que um grupo de Amigos do Presidente (Friends of the Chair) revisasse e atualizasse o prembulo dos Princpios Fundamentais, a fim de considerar os novos desenvolvimentos posteriores ao momento em que os princpios foram formulados pela primeira vez. Na sua quadragsima quarta sesso, em 2013, a Comisso de Estatstica adotou o prembulo revisado.

Prembulo

A Comisso de Estatstica

Considerando recentes resolues1 da Assemblia Geral e Conselho Econmico e Social, as quais destacam a importncia fundamental das estatsticas oficiais para a agenda de desenvolvimento global,

Levando em conta o papel fundamental da informao estatstica oficial de alta qualidade nas anlises e tomadas de deciso poltica em prol do desenvolvimento sustentvel, da paz e da segurana, bem como para o conhecimento recproco e comrcio entre Estados e povos de um mundo cada vez mais conectado, que exige abertura e transparncia,

Levando em conta tambm que a confiana essencial do pblico na integridade dos sistemas estatsticos oficiais e nas estatsticas depende, em grande medida, do respeito pelos valores e princpios fundamentais, que so a base de qualquer sociedade que busca compreender a si mesma e respeitar os direitos dos seus membros, e neste contexto, que a independncia profissional e prestao de contas de agncias estatsticas so cruciais,

Salientando que, para serem eficazes, os valores e princpios fundamentais que regem o trabalho estatstico devem ser garantidos por arcabouo legal e institucional e respeitados em todos os nveis polticos e por todos os intervenientes dos sistemas estatsticos nacionais.

Reafirma os Princpios Fundamentais das Estatsticas Oficiais definidos a seguir.

Princpio 1 Relevncia, imparcialidade e igualdade de acesso

As estatsticas oficiais constituem um elemento indispensvel no sistema de informao de uma sociedade democrtica, oferecendo ao governo, economia e ao pblico dados sobre a situao econmica, demogrfica social e ambiental. Com esta finalidade, os rgos oficiais de estatstica devem produzir e divulgar, de forma imparcial, estatsticas de utilidade prtica comprovada, para honrar o direito do cidado informao pblica.

Princpio 2 Padres profissionais e tica

Para manter a confiana nas estatsticas oficiais, os rgos de estatstica devem tomar decises, de acordo com consideraes estritamente profissionais, a includos os princpios cientficos e a tica profissional, para a escolha dos mtodos e procedimentos de coleta, processamento, armazenamento e divulgao dos dados estatsticos.

Princpio 3 Responsabilidade e transparncia

Para facilitar uma interpretao correta dos dados, os rgos de estatstica devem apresentar informaes de acordo com normas cientficas sobre fontes, mtodos e procedimentos estatsticos.

Princpio 4 Preveno do mau uso dos dados

Os rgos de estatstica tm direito de comentar interpretaes errneas e utilizao indevida das estatsticas.

Princpio 5 Eficincia

Os dados utilizados para fins estatsticos podem ser obtidos a partir de diversos tipos de fontes, sejam pesquisas estatsticas ou registros administrativos. Os rgos de estatstica devem escolher as fontes levando em considerao a qualidade, oportunidade, custos e nus para os informantes.

Princpio 6 Confidencialidade

Os dados individuais coletados pelos rgos de estatstica para elaborao de estatsticas, sejam referentes a pessoas fsicas ou jurdicas, devem ser estritamente confidenciais e utilizados exclusivamente para fins estatsticos.

Princpio 7 Legislao

As leis, regulamentos e medidas que regem a operao dos sistemas estatsticos devem ser tornadas de conhecimento pblico.

Princpio 8 Coordenao nacional

A coordenao entre os rgos de estatstica de um pas indispensvel, para que se obtenha coerncia e eficincia no sistema estatstico.

Princpio 9 Uso de padres internacionais

A utilizao de conceitos, classificaes e mtodos internacionais pelos rgos de estatstica de cada pas promove a coerncia e a eficincia dos sistemas de estatstica em todos os nveis oficiais.

Princpio 10 Cooperao internacional

A cooperao bilateral e multilateral na esfera da estatstica contribui para melhorar as estatsticas oficiais em todos os pases.

Texto em formato pdf

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1 Inclui a resoluo no 64/267 da Assemblia Geral, sobre o Dia Mundial da Estatstica, e as resolues no 2006/6 e no 2005/13, do Conselho Econmico e Social, respectivamente em reforo da capacidade estatstica e sobre o Programa Mundial de Censo de Populao e Habitao.